Mapas de Controle Trimestrais para empresas com Alvará de Licença da Polícia Civil em SP - Tudo que você precisa saber
- delta21967
- 23 de set. de 2024
- 2 min de leitura
Atualizado: 17 de mai.
Se você, empresário, detém um Alvará de Licença da Polícia Civil do Estado de São Paulo, já está familiarizado com a responsabilidade da entrega dos Mapas Trimestrais de Controle. Mas o que isso realmente significa? Quais informações devem ser inseridas? E, acima de tudo, é uma obrigação que não pode ser ignorada?
O QUE SÃO MAPAS TRIMESTRAIS?
Para empresas que detêm Alvará de Licença da Polícia Civil do Estado de São Paulo, a entrega dos Mapas Trimestrais de Controle é uma obrigação legal. Esses mapas são documentos que detalham as atividades relacionadas aos produtos químicos controlados, fornecendo informações essenciais sobre movimentações, compras, vendas e transportes dessas substâncias. É uma ferramenta vital para garantir a conformidade com as normativas e regulamentações vigentes.
ENTENDENDO A EXIGÊNCIA LEGAL
A Portaria DPC 3 de 31/07/18 é clara: todas as empresas devem apresentar esses mapas até o 10.º dia útil subsequente ao término de cada trimestre anual. Além disso, o protocolo do documento deve ser arquivado junto com uma cópia na empresa por um período de 5 anos.
É crucial destacar que todos os mapas precisam ser assinados por uma autoridade competente, seja o Responsável Legal, o Químico Responsável, o Gerente ou um procurador, todos devidamente qualificados. Cada estabelecimento licenciado deve fornecer um Mapa, sem possibilidade de consolidar um único para todos os estabelecimentos licenciados.
PASSO A PASSO PARA PREENCHER CORRETAMENTE
Mapa de Movimento Geral: O cabeçalho do Mapa deve conter informações atualizadas, como o trimestre de referência, os números dos Alvarás e o número do Certificado de Vistoria. Na coluna "Produto Controlado", insira o nome químico da substância, não o comercial.
Mapa de Compras: Registre todas as compras de produtos controlados, especificando o nome químico, não o comercial. Importante ressaltar que as compras devem ser realizadas em estabelecimentos licenciados.
Mapa de Vendas: Para empresas que realizam a venda de produtos químicos controlados.
Mapa de Transporte: Se houver transporte próprio ou entrega dos produtos por terceiros, detalhe as operações.
Após o preenchimento, assine, escaneie em formato PDF e envie para mapas@deltalicencas.com. A Delta Licenças cuidará da conclusão do Mapa e da entrega na Repartição Policial competente.
E SE EU TIVER DÚVIDAS?
Em caso de dúvidas, envie suas perguntas para mapas@deltalicencas.com.
Não deixe essa responsabilidade passar despercebida. Garanta o cumprimento adequado das obrigações legais e evite sanções. A Delta Licenças está aqui para simplificar todo esse processo para você. Mantenha-se em conformidade e assegure o regular funcionamento de sua empresa.
Para mais informações, entre em contato através de nossos canais de comunicação. Estamos aqui para auxiliar no que for necessário.
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